Jurados absolvem policiais militares após seis dias de julgamento

As Defesas todas requereram a absolvição por negativa de autoria

CCJ aprova tramitação da PEC que limita a 20 o total de ministérios

Discussão sobre a constitucionalidade dividiu a comissão e a aprovação foi por pequena margem de votos. Proposta agora será analisada por uma comissão especial para depois ser votada pelo Plenário

Comissão de Direitos Humanos aprova restrição de acesso às reuniões

De acordo com Marco Feliciano, manifestações têm impedido o bom andamento dos trabalhos

Funcionários de creche são condenados por peculato e falsificação de documentos

Os réus foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, e 9 anos e 2 meses de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Contrato de abertura de conta corrente/cheque especial.

Comissão de permanência. Cumulatividade.

Construtora indenizará vizinho mordido por cão de guarda

Vítima sofreu ferimentos graves.

Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT

Reclamação. Execução penal. Progressão de regime. Inexistência de descumprimento de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça assegurou ao Reclamante, nos autos do HC n.º 113.018/SP, o direito à progressão de regime, mediante a utilização do requisito objetivo previsto no artigo 112 da Lei das Execuções Penais.

Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, aplicou jurisprudência da Suprema Corte para conceder liminar à advogada M.R.L.S.C., permitindo-lhe cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, na ausência de sala do Estado Maior a que têm direito os advogados, por força do estatuto da OAB.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

TST mantém validade de leilão de hospital em SP por R$ 18 milhões

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso